Questão de Outras infecções osteoarticulares (TARO 2006)

Conceito-chave

Dever de comunicação. O Estatuto da Criança e do Adolescente exige comunicação ao Conselho Tutelar tanto de suspeita quanto de confirmação de maus-tratos, castigo físico ou tratamento cruel ou degradante. O profissional de saúde não precisa produzir prova definitiva nem esperar conclusão policial ou judicial para acionar a proteção.

Atendimento e registro. A prioridade clínica é cuidar da criança ou adolescente, documentar objetivamente achados e relato, preservar a segurança e articular a rede de proteção. Comunicação responsável não é acusação automática: separa-se o que foi observado, o que foi relatado e o que ainda depende de apuração.

Armadilha da frase. A palavra “somente” inverte a regra legal. Exigir confirmação prévia atrasaria a intervenção justamente nos casos em que a suspeita fundamentada precisa ser investigada e a vítima protegida.